Termos de Uso e Contrato de Prestação de Serviços da Plataforma Máquina de Leads

Termos de Uso e Contrato de Prestação de Serviços da Plataforma Máquina de Leads 

1. Qualificações Jurídicas e Denominações 

Máquina de Leads: Plataforma digital desenvolvida pela TORUN COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA para gerar e distribuir leads para venda de serviços financeiros. 

Contratada/Prestadora: TORUN COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ 43.530.010/0001-41. 

Contratante/Consumidor: Pessoa física ou jurídica que contratou a plataforma, responsável pelo pagamento, informações fiscais e absorve a responsabilidade financeira, civil e criminal pelo uso da plataforma. Razão Social ou Nome Completo______________________________________________________________, CNPJ ou CPF _______________________________, Email:________________________________________, 

Usuário: Pessoa física que utiliza a plataforma. Nome Completo ________________________________, CPF _______________________________, Email:________________________________________, 

Login: Chave de acesso do Usuário à plataforma. Email:__________________________________________, 

2. Aceitação dos Termos 

O acesso e uso da Máquina de Leads implicam na aceitação total e irrestrita destes termos. Ao aceitar, o Usuário declara ter capacidade legal para contratar e, se pessoa jurídica, ter poderes para representá-la. 

3. Serviços 

Serviços Inclusos: 

  • Geração de leads FGTS e Leads INSS qualificados que manifestaram interesse em serviços financeiros como: empréstimo consignado novo, saque do limite de cartão de crédito tanto consignado como benefício, emissão de cartão de crédito consignado ou benefício, refinanciamento de contratos de consignado, portabilidade de contratos de consignado, antecipação de saque aniversário FGTS ou ressaque de antecipação de FGTS. 

  • Plataforma de atendimento com suporte humano especializado de segunda a sexta-feira das 10:00h às 16:00h, excluindo-se feriados nacionais ou estaduais do estado de São Paulo. 

  • Distribuição automática e randômica de leads, 24 horas por dia para usuários logados e com status ativo na plataforma. 

  • Manual de utilização e vídeos gravados de treinamento para usabilidade da plataforma. 

  • WhatsApp API oficial META. 

Serviços NÃO Inclusos: 

  • Digitação de propostas. 

  • Simulação de oportunidades. 

  • Criação de logins em bancos. 

  • Outros serviços operacionais de venda. 

Expectativa de Entrega: 

  • Leads de perfil INSS e FGTS que manifestaram interesse em serviços financeiros. 

  • Não há garantia de que os leads tenham saldo livre ou oportunidade de venda imediata. 

Informações gerais a respeito da entrega dos serviços: 

  • Exclusividade sobre o lead atribuído é garantida enquanto o Usuário estiver ativo (plano vigente). 

  • O acesso a plataforma durante a vigência pode ser feito pelo usuário em qualquer horário do dia ou noite. Podendo manter-se logado 24 horas por dia, esclarece-se que a atribuição de leads acontece somente para usuários logados e com status disponível na plataforma, períodos de inatividade superiores a 60 minutos, inativarão o acesso, para garantir ao lead uma experiencia ágil de atendimento e manter justa e equiparada a entrega de leads a todos os usuários da plataforma. 

  • A renovação não é automática, e acontece exclusivamente mediante o pagamento de nova fatura. 

  • A retenção dos leads atribuídos ao usuário permanece por 24 horas após o fim da vigência, a renovação do acesso acontecendo dentro destas 24 horas, o usuário mantém acesso a todos os leads que recebeu durante a vigência anterior. 

  • Vigência do plano: 30 dias corridos a partir da data e hora de criação do login. 

  • O acesso aos leads se dá única e exclusivamente dentro da plataforma Máquina de Leads, em hipótese alguma será enviado listas de leads por email, WhatsApp ou qualquer outro meio, tanto antes, durante ou final da vigência do acesso. 

  • São atribuídos leads somente a usuários logados na plataforma e com status disponível. 

  • Recomenda-se que o usuário responda e interaja de forma rápida para que eduque a inteligência da plataforma a enviar mais leads. 

  • O objetivo do Máquina de leads é promover uma experiencia de atendimento excepcional ao lead, desta maneira consideramos prática NÃO RECOMENDAVEL deixar leads esperando atendimento, abandonar conversas, ignorar leads. 

  • Recomenda-se que o usuário logue quando estiver disponível para responder os leads e que mantenha tempos de primeira resposta e interação entre respostas o mais rápido possível priorizando uma experiência de compra ágil ao lead. 

  • Recomenda-se que o usuário logue e mantenha-se disponível o máximo possível para otimizar o recebimento de leads. 

  • Não há garantia ou obrigatoriedade de entrega mínima diária de leads. 

4. Licença de Uso 

A Máquina de Leads concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para acessar e utilizar a plataforma e seu conteúdo com o objetivo de vender serviços financeiros. 

É expressamente proibido ao Usuário: 

  • Ceder, alugar, sublicenciar, vender ou compartilhar seu acesso à plataforma com terceiros. 

  • Obter lucro com a venda ou compartilhamento do acesso à plataforma. 

O uso da plataforma para qualquer outro fim que não a venda de serviços financeiros, ou em desacordo com as restrições acima, resultará na revogação imediata da licença e poderá acarretar medidas legais cabíveis. 

5. Restrições de Uso 

O Usuário NÃO poderá: 

  • Remover avisos de propriedade intelectual. 

  • Reproduzir, modificar, distribuir ou explorar a plataforma sem autorização. 

  • Descompilar ou realizar engenharia reversa, exceto se permitido por lei. 

  • Utilizar a plataforma para fins ilegais ou violar direitos de terceiros. 

  • Divulgar aos leads da plataforma ferramentas de cassino on line, jogos de azar ou apostas. 

  • Cobrar qualquer valor adiantado para conceder crédito ao lead da plataforma. 

  • Realizar mineração de dados, spam ou interferir na operação da plataforma. 

  • Atribuir leads manualmente, buscando vantagem indevida. 

6. Direito de Arrependimento e Devolução Pro Rata 

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, o Usuário tem o direito de cancelar este contrato no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data de início da vigência do plano, sem necessidade de justificativa. 

Em caso de cancelamento dentro do prazo de 7 dias, a Contratada realizará a devolução dos valores pagos de forma pro rata, descontando o valor proporcional aos dias de utilização da plataforma, calculados com base no valor total do plano contratado. 
Para solicitar o cancelamento o Usuário deve entrar em contato via WhatsApp (11)98570-9806. O cancelamento será acolhido e o pagamento do valor de reembolso será credita em conta na modalidade PIX nos dados de mesma titularidade que pagou pelo acesso, não sendo permitido o crédito em titularidade diferente da que está caracterizada neste termo como CONTRATANTE, em até 15 dias úteis, período necessário para cálculo do pro rata e se averiguar se o usuário não feriu qualquer termo deste contrato que caracterize rescisão por parte da CONTRATADA. 

 
 

7. Pagamento 

O plano custa R$ 750,00 por usuário, por 30 dias corridos, iniciando na data e hora de criação do login. 

8. Política de Privacidade e LGPD 

8.1. Dados Pessoais Coletados 

A Máquina de Leads coleta e armazena os seguintes dados pessoais dos Usuários: 

  • Dados Cadastrais: Nome completo, CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial ou comercial, dados bancários (se aplicável). 

  • Dados de Uso da Plataforma: Informações sobre interações com a plataforma, como leads acessados, mensagens enviadas, tempo de uso, etc. 

  • Dados de Dispositivos: Informações sobre o dispositivo utilizado para acessar a plataforma, como endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, etc. 

8.2. Finalidade do Tratamento de Dados 

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades: 

  • Prestação dos serviços: Viabilizar o acesso à plataforma, fornecer os leads, enviar notificações e prestar suporte. 

  • Melhoria da plataforma: Analisar o comportamento dos Usuários para aprimorar a plataforma e personalizar a experiência. 

  • Comunicação: Enviar informações relevantes sobre a plataforma, novidades e promoções. 

  • Cumprimento de obrigações legais: Atender a requisitos legais e regulatórios. 

8.3. Consentimento para Tratamento de Dados 

Ao aceitar estes Termos de Uso, o Usuário consente expressamente com a coleta, uso, armazenamento e tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade. 

O Usuário poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, mediante solicitação por escrito ao email lgpd@maquinadeleads.digital. A revogação do consentimento não afetará a legalidade do tratamento realizado antes da revogação. A solicitação cessa o envio de reports diários pois impossibilita a coleta de dados de login, acesso, número de leads enviados. 

8.4. Compartilhamento de Dados 

A Máquina de Leads não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto nas seguintes situações: 

  • Com empresas parceiras: Para fins de prestação dos serviços, como envio de mensagens e análise de dados. 

  • Com autoridades: Quando exigido por lei ou ordem judicial. 

  • Com o consentimento do Usuário: Para outras finalidades específicas e informadas ao Usuário. 

8.5. Segurança dos Dados 

A Máquina de Leads adota medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados, perda alteração ou destruição. 

8.6. Direitos do Usuário 

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: 

  • Confirmar a existência de tratamento de seus dados. 

  • Acessar seus dados. 

  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados. 

  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados. 

  • Solicitar a portabilidade de seus dados. 

  • Revogar o consentimento para tratamento de dados. 

  • Obter informações sobre o compartilhamento de seus dados. 

Para exercer seus direitos, o Usuário deverá entrar em contato com a Máquina de Leads através do email lgpd@maquinadeleads.digital. 

8.7. Tratamento de Dados dos Leads 

A Máquina de Leads coleta e armazena os seguintes dados pessoais dos leads: 

  • Dados de contato: Nome completo, CPF, endereço de e-mail, número de telefone. 

  • Dados de perfil: Informações sobre o perfil do lead, como renda, idade, profissão, etc. 

  • Dados de interação: Informações sobre as interações do lead com a plataforma, como cliques, mensagens, etc. 

Os dados dos leads são coletados com o consentimento do próprio lead e são utilizados para as seguintes finalidades: 

  • Distribuição de leads para os usuários da plataforma. 

  • Análise de perfil para otimizar a distribuição de leads. 

  • Comunicação com os leads para oferecer serviços financeiros. 

A Máquina de Leads não vende nem compartilha os dados dos leads com terceiros, exceto com os usuários da plataforma, que são responsáveis por cumprir a LGPD ao utilizar esses dados. 

9. Limitação de Responsabilidade 

Em conformidade com o artigo 14, §3º, II do Código de Defesa do Consumidor, a Contratada não se responsabiliza por perdas e danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou quaisquer outros prejuízos que não decorram diretamente de sua conduta, incluindo, mas não se limitando a: 

  • Falhas ou interrupções no funcionamento da plataforma causadas por terceiros ou por eventos fora do controle da Contratada. 

  • Problemas de compatibilidade da plataforma com equipamentos ou softwares utilizados pelo Usuário. 

  • Uso indevido da plataforma pelo Usuário ou por terceiros. 

  • Perda de dados ou informações decorrentes de falhas no sistema do Usuário ou de terceiros. 

  • Resultados de vendas obtidos pelo Usuário com o uso da plataforma. 

A responsabilidade da Contratada se limita aos danos diretos e comprovadamente causados por sua conduta, respeitando os limites legais e contratuais. 

10. Força Maior 

Em consonância com o artigo 393 do Código Civil Brasileiro, a Contratada não será responsabilizada por atrasos ou falhas no cumprimento de suas obrigações decorrentes de caso fortuito ou força maior, incluindo, mas não se limitando a: 

  • Desastres naturais (enchentes, terremotos, tempestades, pandemias, etc.). 

  • Greves, tumultos, guerras ou outros eventos de instabilidade social. 

  • Atos de autoridades governamentais que impeçam ou restrinjam o fornecimento dos serviços. 

  • Falhas ou interrupções nos serviços de telecomunicações, energia elétrica ou internet, desde que alheios ao controle da Contratada. 

Na ocorrência de eventos de força maior, a Contratada envidará todos os esforços razoáveis para minimizar os impactos para o Usuário, comunicando-o sobre a situação e buscando soluções alternativas sempre que possível. 

11. Indenização 

O Usuário indenizará a Contratada por perdas e danos causados pelo uso indevido da plataforma. Da mesma forma, a Contratada indenizará o Usuário por perdas e danos causados por falhas na prestação dos serviços, desde que comprovada a culpa da Contratada. 

12. Propriedade Intelectual 

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma Máquina de Leads, incluindo, mas não se limitando a, softwares, marcas, logotipos, designs, textos, imagens, vídeos e outros conteúdos, pertencem exclusivamente à Contratada ou a seus licenciadores. 

O Usuário não adquire nenhum direito de propriedade intelectual sobre a plataforma ou seu conteúdo, exceto pela licença limitada de uso concedida nestes Termos de Uso. 

É expressamente proibido ao Usuário copiar, reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, exibir, publicar ou criar obras derivadas da plataforma ou de seu conteúdo, sem a prévia autorização por escrito da Contratada. 

Qualquer uso não autorizado da plataforma ou de seu conteúdo poderá resultar em medidas legais cabíveis, incluindo indenização por perdas e danos. 

13. Disposições Gerais 

  • Foro competente: As partes elegem o foro da comarca de Guarulhos, SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato. 

  • Lei aplicável: Este contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. 

  • Duração do contrato: Este contrato terá duração de 30 dias, a renovação deste contrato se dá mediante novo pagamento. 

14. Rescisão Contratual 

Este contrato é rescindido automaticamente ao fim da vigência de 30 dias quando não houver pagamento de nova fatura para continuidade do uso da plataforma.  

O não pagamento configura em rescisão imediata por parte do usuário. 

A rescisão por parte da Contratada poderá ocorrer nas seguintes hipóteses: 

  • Falta de pagamento por parte do Usuário. 

  • Uso indevido da plataforma pelo Usuário. 

  • Violação dos Termos de Uso pelo Usuário. 

Em caso de rescisão por culpa do Usuário, a Contratada não será obrigada a devolver os valores pagos. 

15. Contato 

Em caso de dúvidas ou solicitações, o Usuário poderá entrar em contato com a Máquina de Leads através dos seguintes canais: 

  • E-mail: meajuda@maquinadeleads.digital 

  • WhatsApp: (11) 98570-9806 
     
    Ao aceitar estes Termos de Uso, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todas as cláusulas e condições aqui presentes.